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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
300 08/2023 LEI N°759/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°697 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Legislação
299 07/2023 LEI N° 758/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE BELA VISTA. Legislação
298 07/2023 LEI N° 757/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO. Legislação
297 05/2023 LEI N° 756/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 66, § 1°DA LEI MUNICIPAL N° 630 DE 12 DE MAIO DE 2017. Legislação
296 05/2023 LEI N° 755/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE TABULEIRO GRANDE. Legislação
295 05/2023 LEI N° 754/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO Legislação
294 03/2023 LEI N° 753/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. Legislação
293 12/2022 LEI N° 752/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE ANADIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Legislação
292 12/2022 LEI N° 751/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 729, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025) E DA LEI MUNICIPAL 747, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO-2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
290 10/2022 LEI N° 750/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. Legislação